| Projeto: |
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PL 303 12/05/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-303/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0303-1998 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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ESTABELECE A REALIZACAO DE EXAMES OFTALMOLOGICOS EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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APRESENTACAO / ATESTADO OFTALMOLOGICO / CAMPANHA EDUCATIVA / DEFICIENCIA VISUAL / EDUCADOR / ENSINO MUNICIPAL / ESTUDANTE / EXAME OFTALMOLOGICO / GRATUIDADE / MATRICULA / OBRIGATORIEDADE / ORIENTACAO / PERIODO / PMSP / PREVENCAO / SAUDE ESCOLAR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1848-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 12/05/1998 | Encaminhado em 16/06/1998 | | CCJ | Recebido em 16/06/1998 | Encaminhado em 03/12/1998 | | ATM | Recebido em 03/12/1998 | Encaminhado em 10/01/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2001 | Encaminhado em 22/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2013 | Encaminhado em 20/06/2013 | | PESQUISA | Recebido em 20/06/2013 | Encaminhado em 06/04/2015 | | SGP21 | Recebido em 07/04/2015 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 23/02/2017 | Encaminhado em 02/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 11/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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11/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |